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REFIS/PB: Prazo de adesão ao REFIS do ICMS 2026 encerra em 30 dias

O prazo final de adesão ao REFIS do ICMS, que garante desconto de até 100% nas multas punitivas, nas moratórias e nos juros de mora, encerra em 30 dias. A data limite para adesão segue até o dia 18 de dezembro.

A SEFAZ-PB disponibilizou três opções para os empresários solicitarem a adesão e fazerem simulação do REFIS: via internet na página da SEFAZ Virtual; por e-mail específico para tirar dúvidas e de forma presencial na sede da Fazenda Estadual em João Pessoa ou em uma das repartições fiscais do Estado, que estão distribuídas em cinco regiões do Estado e 20 cidades.

DÉBITOS ATÉ 30 DE JUNHO PODEM ADERIR AO REFIS – Os débitos de ICMS vencidos até o dia 30 de junho de 2026 poderão ser renegociadas com desconto de 100% tanto nas multas punitivas decorrentes de descumprimento de obrigações principais, das multas moratórias dos juros de mora e de 95% das multas punitivas decorrentes de descumprimento de obrigações acessórias.

 LINK PARA ADESÃO E SIMULAÇÃO VIA PORTAL DA SEFAZ – De forma mais prática, cômoda e acessível, a melhor opção para solicitar e fazer a adesão e o levantamento da simulação das dívidas é via internet. Basta ir na página da SEFAZ-PB (www.sefaz.pb.gov.br), acessar o botão da SEFAZ Virtual (https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual), depois selecionar “Empresa”, entrar em “Tributos”, na sequência “Pagamentos” e selecionar “Simulação Adesão REFIS”. Já para tirar dúvidas, a SEFAZ-PB disponibilizou também um e-mail (refis2026@sefaz.pb.gov.br)

ATENDIMENTO PRESENCIAL – O contribuinte ou sócio proprietário pode procurar também a sede da SEFAZ-PB em João Pessoa uma das 20 cidades paraibanas que possuem unidades ou centro de atendimento ao cidadão (repartição fiscal). Os endereços estão na página da SEFAZ-PB (www.sefaz.pb.gov.br).


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